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A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica não concorda com a intenção do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Fernando Mosna, de incluir os expurgos dos índices de qualidade DEC e FEC na renovação das concessões das distribuidoras. De acordo com Marcos Madureira, presidente da associação, isso não está previsto no decreto presidencial que estabeleceu as regras para o processo e acabaria criando um novo indicador, que avaliaria o passado.
“Está se propondo criar um indicador que olha o passado e que não existia. No nosso entendimento não tem o devido requisito legal para que possa ser colocado”, afirma. O presidente da Abradee frisou ainda que a consulta pública sobre o tema teve mais de mil contribuições, o que deixaria sem sentido a criação desse instrumento adicional.
No trâmite, a Aneel deve emitir uma recomendação contra ou a favor a renovação da concessão. Na reunião da diretoria desta semana durante a votação para a EDP Espírito Santo – que é a primeira da lista de renovações -, Mosna propôs incorporar os valores expurgados dos índices de duração (DEC) e frequência (FEC) à análise de prestação adequada do serviço pelas distribuidoras. O diretor Ricardo Tili acabou pedindo vista para avaliação da Procuradoria da agência e a decisão foi adiada pela segunda vez.
O diretor quer que a análise de cada concessionária inclua os valores que não foram considerados na apuração do DEC e FEC das interrupções dos cinco anos anteriores ao pedido, indicando a tendência de que a média seja superior a 140% do limite regulatório dos indicadores nos últimos três anos.
Madureira disse ainda que a associação está esperando o término da votação da diretoria colegiada para emitir uma avaliação final e citou ainda o voto da relatora do caso, a diretora Ludimilla Lima, que encaminhou a favor da renovação com base com o que está contido no decreto.
