Setor rejeita reforma por MP e MME diz que há espaço para incorporar sugestões

Lideranças das entidades que integram o Fórum das Associações do setor elétrico defenderam em peso a apresentação do texto da reforma do setor na forma de projeto de lei, e não de medida provisória, durante reunião nesta quinta-feira (24/04) com secretários do Ministério de Minas e Energia. A maioria dos executivos que se manifestaram durante o encontro destacou a experiência do passado com a MP 579, que pretendia reduzir a conta de luz, mas acabou dando origem a uma série de distorções que ampliaram o custo a ser pago pelo consumidor.

A reunião  foi coordenada pelo secretário de Energia Elétrica, Gentil Nogueira Jr, que sinalizou às associações que há espaço para incorporar sugestões, na confecção do texto final da proposta divulgada na semana passada pelo ministro Alexandre Silveira.

Nogueira Jr explicou a representantes de mais de 20 entidades setoriais que o texto apresentado à Casa Civil foi realmente uma minuta, já que será necessária uma articulação da pasta com pelo menos com dois ministérios: o da Fazenda e o da Indústria e Comércio. Ele garantiu que o MME quer ouvir todos os segmentos na elaboração do texto atualizado.

Ainda não há uma decisão sobre o instrumento a ser utilizado, mas Silveira tem reforçado a preferência pela publicação de uma MP. Há, porém, um receio entre as principais lideranças do setor de que a proposta possa ser desfigurada no Congresso Nacional, com a apresentação de emendas que desvirtuem o objetivo original.

Pelo MME, participaram do encontro o secretário-executivo da pasta, Arthur Valério, o secretário-executivo Adjunto, Fernando Colli, e o secretário de Transição e Planejamento Energético, Thiago Barral, além de todo o corpo técnico envolvido com o tema.

“A reunião foi muito boa, porque a gente estava tendo uma frustração no seguinte sentido: para que chamar as associações se já anunciaram que o projeto está na Casa Civil?, ” disse o presidente do Fase, Mário Menel, ao CanalEnergia.

Após a fala de abertura, o secretário abriu espaço para a manifestação das associações. Com a plenária cheia, o encontro levou duas horas e meia, mesmo com um tempo de três minutos para que todos falassem.

O secretário de Energia Elétrica anunciou que pretende promover algumas reuniões bilaterais com agentes do setor interessados em determinados temas, para colher mais informações que possam nortear o aprimoramento do texto que vai passar pelo crivo da Casa Civil.

O presidente do Fase reforçou sua posição de que as sugestões devem ser apresentadas primeiramente ao MME, que precisa do apoio do setor para garantir a aprovação de reforma, mesmo que fatiada. “Eu defendo uma reforma fatiada, porque nós, no passado recente, propusemos uma reforma completa, que foi o PL1917, o 232, o 414, e deu no que deu, não avançou. É preferível a gente fazer um alvo mais estreito, mas que ande.”

“Vamos, primeiro, apresentar nossas sugestões aqui na nossa casa, que é o Ministério de Minas e Energia. Depois é que a gente vai ao Congresso Nacional para ajudar a tramitar, porque nós precisamos dessa reforma,” aconselhou o executivo.

Os eixos propostos pelo MME no texto divulgado para a imprensa são abertura de mercado, tarifa social e realocação de custos com uma mexida em subsídios. Para Menel, optar por essa linha está de bom tamanho para começar, e, se for necessário, travar um nova batalha para aprovar outro pontos.

A reestruturação fatiada é uma proposta que tem ganhado adesões não apenas no setor, mas também no Congresso Nacional. E que tem apoio no próprio ministério.