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A Aneel abriu as Tomada de Subsídios Nº 003/2025 e Nº 004/2025 para definição da base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg) e alterações nos Procedimentos de Rede, visando a previsão de procedimento de impugnação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
As contribuições serão aceitas até 6 de maio no primeiro caso, por meio do e-mail ts003_2025@aneel.gov.br. A segunda, até 19 de maio, através do endereço ts004_2025@aneel.gov.br.
No caso dos Procedimentos de Rede, as mudanças visam resolver a insegurança jurídica gerada pela ausência de uma definição normativa clara sobre o tema na Resolução Normativa nº 1.107, de 03 de dezembro de 2024, devendo contemplar os seguintes submódulos dos Procedimentos de Rede:
Submódulo 1.3 – Identificação e tratamento das não conformidades (Responsabilidades e Procedimental); Submódulo 6.5 – Apuração da geração e de indisponibilidade de empreendimentos de geração (Responsabilidades e Procedimental); Submódulo 6.7 – Apuração de indisponibilidade, restrição da capacidade operativa e sobrecarga nas instalações de transmissão da Rede Básica e das Interligações Internacionais (Responsabilidades e Procedimental); Submódulo 6.8 – Apuração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (Responsabilidades e Procedimental); Submódulo 8.3 – Apuração mensal de serviços e encargos da transmissão e encargos setoriais (Responsabilidades e Procedimental).
