Subsídios pagos pela indústria podem crescer entre 80% e 200% com reforma, diz Abrace

A proposta de reforma do setor elétrico anunciada pelo Ministério de Minas e Energia pode aumentar entre 80% (Sudeste/Sul) e 200% (Nordeste/Norte) o valor dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético pago por grandes consumidores, especialmente os industriais do mercado livre. O cálculo foi feito pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, em uma análise destinada a seus associados.

O relatório interno atribui o impacto negativo ao deslocamento de custos de pequenos consumidores para os de grande porte, devido ao aumento dos subsídios da Tarifa Social de Energia Elétrica, à redução dos pagadores da CDE e aos custos adicionais da geração distribuída.

Os grandes consumidores também vão entrar no rateio do custo das usinas nucleares Angra 1 e 2 (de R$ 4,1 bilhões ao ano) e dos efeitos da sobrecontratação das distribuidoras resultante da abertura de mercado. Esses custos, que são pagos apenas pelo mercado regulado, passarão a ser divididos com o ambiente livre.

Para a Abrace, “os benefícios de curto prazo da proposta podem ser pequenos frente à potencial perda de competitividade do país e o comprometimento de sua vantagem competitiva.”

A entidade projeta um “cenário alarmante” nesse quesito, considerando o acréscimo potencial de uma série de custos nos próximos anos. O documento cita a tendência de derrubada pelo Congresso Nacional dos vetos do PL das eólicas offshore, que tem custo estimado de R$ 25 bilhões ao ano; a contratação de térmicas como capacidade, mais R$ 10 bilhões anuais; a eventual retomada de Angra 3, mais R$ 4 bilhões ao ano; o passivo dos cortes de geração e o aumento dos custos de transmissão.

Beneficio para a baixa renda

O documento vê pontos positivos na ampliação da Tarifa Social para os consumidores de baixa renda. Avalia, no entanto, que embora justa, a medida é pouco efetiva, ao alocar o custo da ampliação de benefícios a outros consumidores.

A proposta do MME estende a gratuidade da energia para o consumo até 80 kWh/mês para famílias inscritas no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo federal) com renda per capita de até meio salário mínimo e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC),  acabando com os descontos acima desse valor.

O custo adicional é de R$ 3,6 bilhões por ano, o que pode elevar o custeio pela CDE a R$ 10,3 bilhões, considerando o valor atual de R$ 6,7 bilhões da tarifa social.

O MME também propõe a isenção do pagamento da CDE para o consumo até 120 kWh de famílias do CadÚnico com renda per capita mensal de meio a um salario mínimo. A conta setorial representa em média 12% das tarifas residenciais de energia elétrica, mas o impacto deve ser sentido por todos consumidores, e não apenas os do mercado regulado, diz a Abrace.

Abertura do mercado

A liberalização do mercado na baixa tensão de varejo vai acontecer entre 2027 e 2028. Para a associação, o processo poderia ser concatenado com a duração dos contratos das distribuidoras, para mitigar eventuais sobrecontrações e eliminar o custo do encargo que o governo pretende criar para a cobertura dos impactos financeiros da migração de consumidores.

Como essa não foi a alternativa escolhida, o custo de acelerar a abertura deve ser rateado apenas com os consumidores que decidirem migrar do mercado regulado para o livre, afirma o documento. O relatório também sugere que a vigência do novo encargo – também destinado a cobertura de déficits do Supridor de Última Instância – seja de no máximo cinco anos, para fins de sobrecontratação.

A proposta MME também prevê que os descontos nas tarifas de transmissão e de distribuição para os consumidores do Grupo A serão mantidos enquanto os contratos atuais estiverem vigentes. O subsídio concedido a consumidores do ambiente livre e geradores deve chegar a R$ 15 bilhões esse ano. No caso dos novos contratos, o desconto só seria mantido para os geradores.

Na avaliação  da Abrace, é importante discutir como travar o crescimento desses subsídios, alterando, por exemplo, a metodologia para um valor unitário fixo em R$/MWh, mas é preciso apresentar estimativas dos impactos da medida.

A entidade aponta o risco de que a proposta provoque uma corrida para registro de contratos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, mantendo os descontos existentes para o segmento de consumo ainda por um longo período. A situação seria semelhante ao que aconteceu com geradores eólicos e solares na chamada corrida do ouro.

Equilíbrio do setor

No eixo que trata das medidas de equilíbrio para o setor, a análise destaca a questão do rateio das cotas de CDE sem distinção de nível de tensão, em uma trajetória para restabelecer a igualdade das cotas para todos níveis em 2038. A distribuição de custos, na visão da Abrace, já estaria equilibrada, pois o valor pago atualmente pela indústria é superior ou igual ao dos consumidores em baixa tensão.

O documento usa como exemplo um consumidor A2 da Enel Rio tem cerca de 12,5% do seu custo da energia atribuído à CDE Uso, enquanto os consumidores residenciais pagam cerca de 11% de CDE na conta de luz, sendo 10% da cota CDE Uso e 0,9% da CDE GD. “A aprovação de uma reforma parcial do setor elétrico com profundas alterações na divisão da CDE, conforme proposto pelo MME, é uma medida que pode representar um retrocesso para este objetivo.”