MME divulga consulta para alterações no nível de aversão ao risco

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira, 28 de abril, a portaria 833/2025, que divulga para Consulta Pública, proposta de critérios, ritos e prazos próprios para avaliação e aprovação, pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, de alterações no nível de aversão ao risco a ser adotado nos modelos computacionais do setor elétrico. Os documentos estão disponíveis no site do ministério e os interessados terão 15 dias para enviar as contribuições.

O processo de avaliação e aprovação de alterações no nível de aversão ao risco que será usado nos modelos computacionais passou a ser competência do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Durante reunião do CMSE em abril, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica apresentaram uma proposta em Nota Técnica. A sugestão estabelece para o ano de 2025 uma proposta que envolva a definição de ritos e prazos próprios.

De acordo com a NT ONS/CCEE, em 2025, o CMSE deve avançar no estabelecimento de proposta de resolução para formalizar o processo que o comitê vai adotar para avaliar o nível de aversão ao risco. Como o rito será estabelecido apenas uma vez, até que haja eventual alteração posterior, a avaliação será extraordinária.

O CMSE poderá avaliar a aversão ao risco ainda em 2025 caso veja pertinência e cumpra o rito necessário. Havendo decisão nesse sentido, será avaliada forma de discussão com a sociedade, uma vez que ainda não foi aprovada a criação do Comitê Específico pela agência reguladora e que compete ao CMSE a avaliação da aversão ao risco dos modelos computacionais.