Últimas / CDE

• Notícias - 9 de julho 15:56

  Aneel nega recurso da Abrace por cálculo na CDE de 2016

  Associação alegava que liminar obtida não estava sendo cumprida na integralidade e queria recálculos

• Notícias - 4 de julho 10:15

  Aneel aprova CDE de janeiro em R$ 64,7 milhões para transmissoras

  Também foram confirmados R$ 21,7 milhões relativo aos valores do PROINFA para setembro de 2019

• Notícias - 29 de maio 20:24

  TCU determina a retirada de subsídios sem relação com a politica tarifária a partir de 2020

  Decisão vai afetar descontos concedidos à atividade agrícola e a empresas de saneamento, considerados pela corte ilegais e inconstitucionais

• Notícias - 17 de maio 10:10

  Aneel fixa valores da CDE de novembro em R$ 65,2 milhões para transmissoras

  Foram fixados também R$ 22 milhões relativo aos valores do PROINFA para julho de 2019

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  Artigos - Artigo - Política - Urias Martiniano G. Neto, advogado - 2 de maio de 2019

  Os efeitos da Medida Provisória nº 879/2019

  Segundo a exposição de Motivos da MP nº 879/2019, a alteração do artigo 13, da Lei nº 10.438/2002 visa garantir “a viabilidade da infraestrutura dutoviária, preservando o direito ao reembolso de CCC bem como permitindo ainda que o consumidor ou as empresas não venham a arcar com a ineficiência de uma infraestrutura parcialmente ociosa daqui para frente”

• Notícias - 25 de abril 15:01

  MP 879 resgata dispositivos de lei rejeitada pelo Senado, diz secretária do MME

  Marisete Pereira negou que a medida seja uma reedição da MP 855, que perdeu a validade na terça-feira, 23

• Notícias - 25 de abril 12:46

  Governo publica MP que garante reembolso para gastos de distribuidoras com combustíveis

  Créditos de Amazonas Energia e BV Energia foram cedidos para Eletrobras

• Notícias - 9 de abril 9:30

  Aneel define CDE de fevereiro em R$ 63,2 milhões para transmissoras

  Foram fixados também R$ 21 milhões relativo aos valores do PROINFA para junho de 2019

• Notícias - 4 de abril 12:05

  Governo publica decreto que altera subsídios para classe rural

  Decreto veda acumulação de descontos, impactando na CDE

• Notícias - 2 de abril 19:12

  Reunião de apresentação do relatório da MP 855 é cancelada

  Medida Provisória criou condições para facilitar privatização de distribuidoras da Eletrobras

• Notícias - 27 de março 14:39

  Aneel aprova redução de 7,4% no reajuste da Ceron

  Índices tarifários aprovados em dezembro de 2018 foram revisados pela Agência, passando de 25,34% médios para 17,87%. Atenuação foi possível graças a soluções técnicas encontradas, como o abatimento da Conta ACR na CDE

• Notícias - 11 de março 9:30

  Aneel fixa valores da CDE de janeiro em R$ 70,3 milhões para transmissoras

  Também foram confirmados R$ 23,7 milhões relativo aos valores do PROINFA para maio de 2019

• Notícias - 25 de fevereiro 20:12

  Albuquerque admite revisão do decreto que prevê redução de subsídios

  Assunto está em discussão no governo, que sofre pressão da bancada ruralista

• Notícias - 19 de fevereiro 11:11

  Aneel determina CDE de dezembro em R$ 44,8 milhões para transmissoras

  Valores relativos ao PROINFA de abril foram fixados R$ 30,8 milhões

• Notícias - 18 de fevereiro 21:37

  Associações e Indústria se mobilizam contra revogação do decreto que reduz subsídios

  Proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.642 pode ser votada na Câmara dos Deputados