Concessões e Tarifa
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Pacote de Energia: Medida Provisória Nº 605
24 de janeiro de 2013 -
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Pacote de Energia: MP 605 – Decreto 7.891
24 de janeiro de 2013 -
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Sobre os Ajustes no Modelo do Setor Elétrico e Seus Impactos Sobre a Tarifa
4 de janeiro de 2013 -
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A MP 579: Impacto Sobre as Empresas Estatais
4 de janeiro de 2013 -
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Anuências Prévias: Procedimentos e Esclarecimentos
14 de dezembro de 2012 -
Biblioteca
Aspectos da Fiscalização Econômica e Financeira
14 de dezembro de 2012 -
Biblioteca
Contabilidade Regulatória e Manual de Controle Patrimonial em Preparação para a Revisão Tarifária
14 de dezembro de 2012 -
Biblioteca
A Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro no Governo Dilma: 2012
14 de dezembro de 2012 -
Biblioteca
Contribuições da Aneel ao Processo de Renovação das Concessões
14 de dezembro de 2012 -
Biblioteca
Pacote de Energia: MP 579 – Carta Aberta à Presidenta Dilma Roussef
3 de dezembro de 2012 -
Biblioteca
Pacote de Energia: MP 579 – Portaria Nº 579 – Transmissão
7 de novembro de 2012 -
Biblioteca
Pacote de Energia: MP 579 – Portaria Nº 578 – Geração
7 de novembro de 2012