Decreto

Decreto de renovação pode sair em até 15 dias, diz ministro

Governo cria GT para Cadeias de Valor

Decreto altera estrutura do Ministério de Minas e Energia

Decreto autoriza desapropriação de áreas para implantação de LT

Decreto promulga Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear

Decreto amplia conceito de região metropolitana para contratação de UTEs a gás

Governo prepara terreno para regulamentação de eólica offshore

Governo qualifica Leilões de Transmissão ao PPI

Governo dispensa anuência prévia do Ministério da Economia em acordos de acionistas nas estatais