Decreto

Decreto sobre concessões deve prever prorrogação antecipada de contratos de distribuidoras

MME envia decreto de prorrogação de concessões à Casa Civil

Decreto de renovação pode sair em até 15 dias, diz ministro

Governo cria GT para Cadeias de Valor

Decreto altera estrutura do Ministério de Minas e Energia

Decreto autoriza desapropriação de áreas para implantação de LT

Decreto promulga Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear

Decreto amplia conceito de região metropolitana para contratação de UTEs a gás

Governo prepara terreno para regulamentação de eólica offshore