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Decreto permite uso do saldo positivo de Itaipu para minimizar reajustes tarifários
5 de abril de 2021 -
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STF declara inconstitucional decreto de SP sobre substituição tributária
14 de outubro de 2020 -
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Bolsonaro assina decreto que abre alternativa para privatizações
21 de julho de 2020 -
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Consumidor
Idec pede transparência nas condições da Conta Covid
20 de maio de 2020 -
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Distribuição
Decreto da Conta Covid pode sair semana que vem
7 de maio de 2020 -
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Executivo
PPI está oficialmente na Economia
3 de fevereiro de 2020 -
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Biomassa
Abren critica ausência do MME de comitê sobre recuperação de resíduos
21 de novembro de 2019 -
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Executivo
Governo publica decreto com criação de Comitê de Monitoramento de mercado do Gás
25 de julho de 2019 -
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Guedes diz que choque de investimentos vai derrubar o preço do gás no país
23 de julho de 2019 -
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Operação
Bolsonaro assina decreto que extingue Horário de Verão
25 de abril de 2019 -
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Executivo
Governo publica decreto que altera subsídios para classe rural
4 de abril de 2019 -
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Executivo
Novo decreto deve manter cumulatividade de subsídios para consumidores rurais
21 de março de 2019