Decreto

Governo cria secretaria para cuidar da questão fiscal, energia e loteria

Indefinição em decreto sobre valor de outorgas cria incerteza, dizem geradores

As Principais alterações promovidas pelo Decreto nº 9.143, de 22 de agosto de 2017

Setor destaca previsibilidade de regras em decreto que regulamenta leilões de energia

Decreto regulamenta leilões de energia nova e existente, além da venda de excedentes