ICMS
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Notícia
Distribuição
Para Anace, decisão do STJ sobre ICMS é prejudicial aos consumidores
21 de março de 2024 -
Notícia
Judiciário
Decisão sobre Tust e Tusd terá impacto significativo para consumidores
15 de março de 2024 -
Notícia
Judiciário
STJ define que TUSD e TUST devem integrar base de cálculo do ICMS sobre energia
14 de março de 2024 -
Notícia
Distribuição
Aneel nega pedido de RTE da Amazonas Energia
14 de novembro de 2023 -
Notícia
Consumidor
Aneel adia decisão sobre créditos tributários
19 de setembro de 2023 -
Notícia
Distribuição
Plenário do STF confirma suspensão de mudança no ICMS de energia
6 de março de 2023 -
Notícia
Distribuição
Abradee vai atuar no STF para reverter decisão do ICMS
15 de fevereiro de 2023 -
Artigo
Judiciário
ICMS – Lei Complementar 194/22 – Matéria Infraconstitucional na mira do STF – A saga dos consumidores
14 de fevereiro de 2023 -
Artigo
Distribuição
Qual o fundamento legal para o aumento do ICMS sobre energia elétrica após a Lei Complementar 194/2022?
25 de janeiro de 2023