ICMS
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Senado aprova teto de 17% sobre ICMS
14 de junho de 2022 -
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Senado amplia compensações a estados por perdas com ICMS
9 de junho de 2022 -
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Distribuição
Câmara aprova projeto que proíbe ICMS sobre bandeiras tarifárias
9 de junho de 2022 -
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Instituto Pólis acredita que redução do ICMS da energia é positiva, mas insuficiente
30 de maio de 2022 -
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Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre energia e combustíveis
26 de maio de 2022 -
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Proposta sobre tributação pode gerar batalha judicial com os estados
23 de maio de 2022 -
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Política
Não Incidência de ICMS sobre a Geração Distribuída no estado do Mato Grosso
20 de maio de 2022 -
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PGR ajuíza ADIs contra leis estaduais de ICMS sobre energia
6 de abril de 2022 -
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Judiciário
Cobrança de ICMS sobre Tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ
8 de março de 2022 -
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Distribuição
STF empurra para 2024 proibição de ICMS maior para energia e telecom
28 de dezembro de 2021 -
Artigo
Comercialização
As novas disposições da sistemática do recolhimento do ICMS no ACL em São Paulo
28 de dezembro de 2021 -
Notícia
Legislativo
SP reduz alíquota do ICMS para caminhões elétricos
20 de dezembro de 2021