Últimas / Inconstitucionalidade

• Notícias - 21 de julho 18:43

  Lei proíbe medição centralizada contra furto de energia no AM

  Texto prevê multa de 35 salários mínimos a Amazonas Energia. Abradee vai recorrer ao Supremo

• Notícias - 31 de janeiro 15:10

  Abegas critica ANP por questionar regras de gasodutos de SP

  Agência reguladora vai entrar com ação no STF contra decreto paulista. Associação fala em desvio de atuação da autarquia

• Notícias - 22 de dezembro 16:11

  STF proíbe cobrança da faixa de domínio de concessionária de energia

  Plenário considerou inconstitucional a aplicação de dispositivos de um lei e de um decreto de SC

• Notícias - 25 de novembro 11:13

  STF proíbe cobrança de ICMS maior para energia e telecom

  Tribunal considerou inconstitucional a aplicação de alíquotas diferenciadas do imposto, sem considerar a essencialidade dos serviços

• Notícias - 28 de junho 19:07

  Governo questiona no STF o tombamento do lago de Furnas

  ADI ajuizada pelo presidente da República alega que emenda à constituição de MG invade competência exclusiva da União

• Notícias - 18 de fevereiro 14:36

  STF declara inconstitucional lei do DF sobre corte de luz

  Para o Supremo, Câmara distrital invadiu competência da União ao legislar sobre serviços de energia e telecomunicações

• Notícias - 8 de janeiro 19:15

  Abradee questiona no STF decreto do Amazonas sobre ICMS

  Para as distribuidoras, ato publicado em 2019 institui medidas que só poderiam ser tratadas em lei

• Notícias - 19 de outubro 19:30

  STF revoga exigência de autorização legislativa para licenciamento no MT

  Dispositivo estava suspenso desde abril por liminar do ministro Gilmar Mendes e foi invalidado no início de outubro

• Notícias - 14 de outubro 11:17

  STF declara inconstitucional decreto de SP sobre substituição tributária

  Ação da Abraceel questionava a centralização nas distribuidoras do recolhimento do ICMS sobre venda de energia no mercado livre

• Notícias - 7 de outubro 11:17

  STF invalida novas leis estaduais por invasão de competência

  Legislações de SC e MS foram consideradas inconstitucionais por tratarem de serviços concedidos pela União e municípios

• Notícias - 22 de setembro 17:07

  STF derruba dispositivos de leis do PR e de RR

  Tribunal declarou inconstitucionais dispositivos que estabeleciam regras para serviço de energia elétrica

• Notícias - 11 de setembro 12:01

  STF suspende julgamento sobre cobrança de ICMS em contratos do ACL

  Ação da Abraceel contra cobrança do tributo das distribuidoras em SP tem 4 votos a 1 pela inconstitucionalidade

• Notícias - 7 de maio 16:09

  Abradee entra com ação no STF contra lei de Rondônia

  Legislação estadual proíbe inclusão de devedores em cadastro de inadimplentes

• Notícias - 30 de maio 19:35

  STF inicia julgamento de ações que tratam da venda de ativos de estatais

  Processo será retomado na semana que vem. Liminares do tribunal consideram necessária prévia autorização do Legislativo