Judiciário
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Distribuição
MP e Defensoria de SP ajuizam ação contra Enel
19 de dezembro de 2023 -
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Eletrobras reverte decisão do PDV na Justiça e abre novo período de adesões
13 de outubro de 2023 -
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União e Aneel recorrem ao STJ contra decisão do PLD mínimo
4 de abril de 2023 -
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Bahia ajuíza ação de R$ 100 milhões contra a Chesf
13 de janeiro de 2023 -
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Eletrobras contesta liminares sobre PDV de Furnas
28 de novembro de 2022 -
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Tribunal mantém decisão que condena Chesf ao pagamento de R$ 558 mi
24 de outubro de 2022 -
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STF invalida normas de três estados sobre a energia nuclear
22 de agosto de 2022 -
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STJ suspende pagamento de R$ 720 mi da União à UTE Uruguaiana
16 de agosto de 2022 -
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Justiça exige EIA-RIMA para térmicas flutuantes no RJ
4 de agosto de 2022 -
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Geração
Justiça determina suspensão das térmicas flutuantes no RJ
25 de julho de 2022 -
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Geração
STF invalida exigência para construir usinas no Paraná
5 de julho de 2022 -
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Judiciário
Eletrobras obtém decisão sobre compulsório de energia
26 de maio de 2022