Justiça Federal
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Justiça suspende processo de venda de distribuidoras da Eletrobras
12 de julho de 2018 -
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Justiça suspende contrato de divulgação da privatização da Eletrobras
5 de julho de 2018 -
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Justiça manda interromper processo de venda de distribuidoras da Eletrobras
5 de junho de 2018 -
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Justiça autoriza Celpe a reajustar tarifas de energia
10 de maio de 2018 -
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Juíza nega pedido de afastamento de Moreira Franco do MME
20 de abril de 2018 -
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Apine tem cerca de um mês para reaver decisão que protege associados
8 de fevereiro de 2018 -
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Justiça suspende artigo que permite privatização da Eletrobras
11 de janeiro de 2018 -
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15 de dezembro de 2017 -
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8 de dezembro de 2017 -
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Saída para Cemig pode ser indenização por usinas, avaliam especialistas
27 de setembro de 2017 -
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Empresas têxteis obtêm decisão favorável contra resolução 03/2013 do CNPE
5 de setembro de 2017 -
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Decisão judicial pode impactar 1,5 GW em PCHs no Mato Grosso
8 de julho de 2016