LC 194
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Artigo
Consumidor
Redução das contas de energia demanda reformas estruturais
19 de agosto de 2022 -
Especial
Distribuição
Desoneração alivia tarifa, mas pressão continua nos próximos anos
29 de julho de 2022 -
Artigo
Distribuição
LC 194/2022 estabelece a não incidência do ICMS no setor elétrico, mas assunto ainda suscita dúvidas e passa por julgamento do STJ
22 de julho de 2022 -
Artigo
Distribuição
Distribuidoras enfrentam desafios na aplicação de reduções do ICMS sobre energia elétrica
5 de julho de 2022