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Política
Escolha de presidentes de estatais terá que passar pelo Legislativo, sugere projeto de lei
2 de junho de 2015 -
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Política
Relatório Final 2013 – Câmara dos Deputados – Comissão de Minas e Energia
9 de abril de 2014 -
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Política
TDSE 56 – Observações Preliminares sobre a Disciplina Jurídica do Setor Elétrico Uruguaio
23 de janeiro de 2014 -
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Política
Aspectos Jurídicos e Ambientais das PCHs
29 de julho de 2013 -
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Política
Uma Abordagem Jurídica à Questão do Ressarcimento de Danos Elétricos pelas Distribuidoras de Energia
6 de junho de 2013 -
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Política
Impactos da Lei 12.783/13 nas Geradoras
23 de maio de 2013 -
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Política
Operación Integrada – Regulación, Legislación y Operación
20 de junho de 2012 -
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Política
Regulamentação do Decreto nº 7.342/2010 – Cadastro Socioeconômico
24 de maio de 2012 -
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Política
A Regulamentação da Nova Lei do Gás Natural
3 de fevereiro de 2010 -
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Política
Legislação de Geração de Energia Elétrica Comercialização
20 de janeiro de 2010 -
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Política
Projeto de Lei Complementar de Regulamentação do ART. 23 da Constituição
14 de outubro de 2009 -
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Política
Que Papel Cabe às Empresas Estatais no Setor Elétrico Brasileiro? Uma Perspectiva de Direito Constitucional
21 de setembro de 2009