Legislação
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TDSE 56 – Observações Preliminares sobre a Disciplina Jurídica do Setor Elétrico Uruguaio
23 de janeiro de 2014 -
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Aspectos Jurídicos e Ambientais das PCHs
29 de julho de 2013 -
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Uma Abordagem Jurídica à Questão do Ressarcimento de Danos Elétricos pelas Distribuidoras de Energia
6 de junho de 2013 -
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23 de maio de 2013 -
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20 de junho de 2012 -
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Regulamentação do Decreto nº 7.342/2010 – Cadastro Socioeconômico
24 de maio de 2012 -
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A Regulamentação da Nova Lei do Gás Natural
3 de fevereiro de 2010 -
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Projeto de Lei Complementar de Regulamentação do ART. 23 da Constituição
14 de outubro de 2009 -
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Que Papel Cabe às Empresas Estatais no Setor Elétrico Brasileiro? Uma Perspectiva de Direito Constitucional
21 de setembro de 2009 -
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A Visão da ANEEL sobre a Implantação da Resolução 343 e da Lei 11.943
16 de setembro de 2009 -
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A Segurança Jurídica na Atividade de Distribuição de Energia Elétrica
10 de setembro de 2009
