Legislação

A validade das Licenças Ambientais

Licenciamento Ambiental D+1

Governo Federal publica decreto que trata da criação da conta para enfrentamento da Pandemia do Coronavírus

Direito Administrativo Sancionador: o princípio da retroatividade da norma mais benéfica e a posição da ANEEL

Situação dos agentes, consumidores e reguladores perante a pandemia

COVID-19 e o setor elétrico: a Cédula de Crédito de Energia vai ajudar?

Lei de Concessões pode ser votada este trimestre

A Resolução CNPE e o novo mercado de gás natural

REN 846/2019: As novas regras da ANEEL e o copo meio cheio e meio vazio

A “nova” Resolução Normativa ANEEL nº 63

CNPE define diretrizes para liberação do mercado de gás natural

As contribuições da Regulação Responsiva para a eficiência regulatória no contexto da Resolução Normativa nº 846/2019