Últimas / PVI

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  Artigos - Artigo - Política - Daniel Ribeiro do Valle, Rafael Janiques e Ana Beatriz Sousa, advogados - 16 de maio de 2022

  Vitória às Transmissoras: Diretoria da ANEEL decide que queda de balões em ativos de transmissão são passíveis de enquadramento como caso fortuito ou força maior para fins de apuração de PVI

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  Artigos - Artigo - Política - Bruno Crispim, advogado - 14 de março de 2022

  Os eventos de caso fortuito e/ou força maior no Setor de Transmissão e a alteração da matriz de risco assumida

  A ANEEL passou a ser mais restritiva quanto ao reconhecimento de excludente de responsabilidade e com o decorrer do tempo e passou a negar todos os pedidos