Últimas / Regulação

• Notícias - 23 de setembro 17:53

  Aneel constitui comissão para coordenar leilões e concessões públicas do setor

  Comissão Especial de Licitação (CEL) ficará responsável por todas providências necessárias à realização dos processos de contratação de energia, serviços e à emissão dos atos administrativos correspondentes

• Notícias - 23 de setembro 12:00

  Concurso vai premiar trabalhos sobre regulação e defesa da concorrência na área de energia

  As três melhores monografias sobre o tema receberão entre R$ 10 mil e R$ 40 mil.

• Notícias - 13 de setembro 15:15

  Aneel eleva valor de reembolso da Eletroacre à Eletrobras

  Montante reconhecido referente à CCC ficou R$ 28,3 milhões mais elevado e alcançou R$ 191 milhões

• Notícias - 13 de setembro 13:34

  S&P avalia que atual marco regulatorio traz estabilidade ao setor

  Conjunto de regras do país é visto como um dos mais robustos da região e que promove o retorno do investimento às empresas com previsibilidade

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  Artigos - Artigo - Leilões - Xisto Vieira Filho, da Abraget - 12 de setembro de 2019

  Aprimoramentos no modelo setorial – Passo a passo e na direção certa

  Portanto, realmente é louvável o conjunto de ações recentes, no sentido de aprimorar a metodologia atual de leilões de energia, e, em especial, para a segurança elétrica e energética do SIN

• Notícias - 11 de setembro 13:10

  Aneel define cotas de garantia física para 2022

  Novos valores correspondem a capacidade máxima de energia das usinas que poderão ser utilizadas para comprovação do atendimento de carga ou comercialização por meio de contratos

• Notícias - 11 de setembro 11:20

  ANA estabelece novas regras para operação de PCH no rio Pardo

  Resolução nº 57/2019 vale até junho de 2020 e suspende novas outorgas de direito de uso de recursos hídricos para irrigação no rio. Embasa, Cemig e irrigantes definirão vazão liberada pela barragem da pequena central

• Notícias - 11 de setembro 8:30

  Aneel aprova CDE de fevereiro em R$ 74,5 milhões para transmissoras

  Foram definidos também R$ 24,4 milhões relativo aos valores do PROINFA para novembro de 2019

• Notícias - 4 de setembro 12:30

  Cemig não permite troca de titularidade de unidades de GD antes da conexão

  Concessionária não está permitindo a troca do Parecer de Acesso e CUSD/CCER, respeitando ofício do órgão regulador; no caso de mudança do titular, uma nova solicitação de acesso deverá ser aberta, afirma a Aneel

• Notícias - 3 de setembro 15:35

  Light leva multa de R$ 29,5 milhões por explosão subterrânea em 2016

  Aneel aprovou aplicação da penalidade à distribuidora por não assegurar a segurança da população na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica

• Notícias - 3 de setembro 9:30

  Conta Bandeiras repassará R$ 145 milhões para distribuidoras credoras

  RGE Sul, Light, Coelba e Coelce receberão os maiores montantes. Distribuidoras devedoras terão que pagar cerca de R$ 106 milhões

• Notícias - 28 de agosto 20:10

  Brasil e Paraguai vão fiscalizar Comissão Binacional de Contas de Itaipu

  Chancelarias dos países divulgaram nota em conjunto afirmando que diretorias da usina expressaram concordância com fiscalização externa a partir do princípio da binacionalidade, que impõe natureza jurídica diferenciada

• Notícias - 27 de agosto 19:04

  Aneel altera base de cálculo para penalidades de encargos setoriais

  Decisão vai ao encontro do que pedia a CCEE de que a multa fosse calculada com base no CAFT da respectiva conta setorial

• Notícias - 23 de agosto 11:48

  Aneel homologa empréstimos de R$ 12,4 milhões da RGR à CEA

  Valores de julho e agosto são provenientes do Fundo da Reserva Global de Reversão, destinando-se à prestação temporária do serviço público de distribuição

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  Artigos - Artigo - Política - Olivia Freitas, advogada - 23 de agosto de 2019

  Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias

  Para regular a passagem de linha de transmissão por esses bens, comumente é assinado um Termo de Permissão de Uso, tendo como objeto a permissão de uso e utilização de determinadas faixas de domínio