Sanção presidencial

Entidades comemoram sanção da lei de Debêntures de Infraestrutura

Governo veta dispositivo de lei da GD que cria custo de R$ 7 bi

Governo sanciona sem vetos a Lei do Gás

Governo sanciona lei da MP 998 com dois vetos

Governo sanciona lei do GSF

Lei que proíbe corte de energia em feriados e fins de semana é sancionada