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STF define que UGs de Xingó ficam em Canindé do São Francisco

Estados e Municípios não podem proibir Usinas Hidrelétricas

Eletrobras: Nunes Marques não aprecia cautelar da AGU e julgamento irá a plenário

Lei do MT que proibia UHEs e PCHs no rio Cuiabá é invalidada pelo STF

Ação no STF não pretende rever privatização da Eletrobras, afirma Silveira

Eletrobras: AGU entra com ação no STF para garantir voto da União

STF derruba lei de MG que isentava tarifa de consumidores atingidos por enchentes

STF homologa acordo entre Itaú Unibanco e Paraná que envolvia a Copel

Presidente do TCU vê pouco espaço para reverter privatização da Eletrobras

STF retira obrigatoriedade de autorização do legislativo do PR para licença de PCHs e CGHs

Plenário do STF confirma suspensão de mudança no ICMS de energia

STF declara inconstitucional lei que proibiu medição centralizada no AM