STF

Abradee vai atuar no STF para reverter decisão do ICMS

Para Frente Nacional de Consumidores, decisão do STF traz prejuízo e insegurança

ICMS – Lei Complementar 194/22 – Matéria Infraconstitucional na mira do STF – A saga dos consumidores

STF suspende efeitos da Lei Complementar 194 sobre energia elétrica

STF invalida regras estaduais sobre atividades nucleares

Entidades do setor pedem punição aos envolvidos em ataques em Brasília

Rede questiona lei de transição energética em SC

GT vai tratar da isenção do ICMS sobre tarifa-fio e encargos

STF derruba normas que abrandavam licenciamento de UHEs no MT

STF invalida leis de SP, BA e AL que fixavam ICMS de energia e telecom

STF invalida leis que fixam ICMS da energia acima da alíquota padrão

Barroso suspende trecho de lei do AM sobre medidores