Últimas / STF

• Notícias - 11 de setembro 12:01

  STF suspende julgamento sobre cobrança de ICMS em contratos do ACL

  Ação da Abraceel contra cobrança do tributo das distribuidoras em SP tem 4 votos a 1 pela inconstitucionalidade

• Notícias - 25 de agosto 13:03

  MPF pede estudo para medir impacto ambiental de UHEs na bacia do Pantanal

  Região tem mais de 120 empreendimentos em operação, um crescimento de 120% entre 2003 e 2011

• Notícias - 24 de agosto 20:33

  Contribuição de iluminação pública pode ser usada para expansão da rede

  Decisão do STF considerou constitucional uso de recursos da Cosip para melhorias e ampliação

• Notícias - 7 de agosto 13:30

  Crédito tributário de distribuidoras chega a R$ 37,7 bi

  Aneel estuda como valor relativo ao PIS e à Cofins será devolvido ao consumidor

• Notícias - 5 de agosto 17:01

  ICMS sobre venda de energia terá cobrança no destino

  Entendimento foi estabelecido pelo STF, durante julgamento sobre incidência do imposto em operações interestaduais

• Notícias - 4 de agosto 19:44

  STF deve concluir julgamento sobre ICMS na venda de energia

  Decisão sobre imunidade tributária em transações interestaduais tem repercussão geral

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  Artigos - Artigo - Política - Fátima M. R.Vaz de Mello, advogada - 2 de julho de 2020

  Consumidores de energia elétrica podem reduzir suas faturas – não incidência do ICMS sobre a demanda contratada ou demanda de potência

  A legislação pertinente estabelece a celebração destes contratos, incluindo o serviço de distribuição e de energia, cujas tarifas são reguladas pelo Governo Federal.

• Notícias - 26 de junho 10:48

  Toffoli pede vistas e adia desfecho de Adin que deixa estados decidirem sobre corte na pandemia

  Supremo Tribunal Federal já havia formado maioria contra ação impetrada pela Abradee

• Notícias - 25 de junho 13:50

  STF forma maioria e estados podem decidir sobre corte de energia na pandemia

  Seis ministros negaram pedido de liminar da Abradee sobre lei criada por assembleia do Paraná. Para relator, momento é de compreensão maior

• Notícias - 18 de junho 18:48

  STF decide pela validade do código florestal para APPs em reservatórios artificiais

  Decisão foi considerada uma vitória pelas associações que representam produtores de hidroeletricidade

• Notícias - 17 de junho 14:00

  STF decide a favor da retomada das obras de Angra 3

  Supremo julgou como improcedentes duas ações do Partido Popular Socialista (PPS) e da OAB

• Notícias - 12 de junho 10:30

  PGE do Paraná restitui R$ 860 milhões em royalties e compensações

  Direitos decorrentes da geração de energia elétrica haviam sido cedidos à União

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  Artigos - Artigo - Política - Carolina Falcão, advogada - 13 de maio de 2020

  STF define que não incide ICMS sobre energia elétrica não utilizada

  Demanda contratada nada mais é do que uma disponibilização, mediante pagamento antecipado, de energia elétrica da concessionária para a empresa, mesmo que esta não consuma 100% do que fora contratado

• Notícias - 12 de maio 17:40

  Decisão do STF sobre demanda é precedente para processos sobre tarifa fio

  Para advogados, exclusão da contratação de potencia do cálculo do imposto pode ser aplicada a processos sobre Tust e Tusd no STJ

• Notícias - 7 de maio 16:09

  Abradee entra com ação no STF contra lei de Rondônia

  Legislação estadual proíbe inclusão de devedores em cadastro de inadimplentes