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Lei proíbe medição centralizada contra furto de energia no AM
21 de julho de 2022 -
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STF invalida exigência para construir usinas no Paraná
5 de julho de 2022 -
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Alerj vai ao STF contra lei que beneficia térmicas no NE e CO
19 de maio de 2022 -
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PGR ajuíza ADIs contra leis estaduais de ICMS sobre energia
6 de abril de 2022 -
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Industria e Atgás apoiam ação da ANP contra decreto de SP
7 de fevereiro de 2022 -
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Abegas critica ANP por questionar regras de gasodutos de SP
31 de janeiro de 2022 -
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STF empurra para 2024 proibição de ICMS maior para energia e telecom
28 de dezembro de 2021 -
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22 de dezembro de 2021 -
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STF proíbe ingerências do legislativo e do governo na Arsesp
29 de novembro de 2021 -
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MP 1031 respeitou processos legislativos, aponta PGR
21 de outubro de 2021 -
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Estados não podem proibir usinas nucleares, decide STF
21 de outubro de 2021 -
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STF derruba lei estadual que proibia exploração nuclear na PB
16 de setembro de 2021