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Notícia
Legislativo
Crédito tributário de distribuidoras chega a R$ 37,7 bi
7 de agosto de 2020 -
Notícia
Comercialização
ICMS sobre venda de energia terá cobrança no destino
5 de agosto de 2020 -
Notícia
Comercialização
STF deve concluir julgamento sobre ICMS na venda de energia
4 de agosto de 2020 -
Artigo
Legislativo
Consumidores de energia elétrica podem reduzir suas faturas – não incidência do ICMS sobre a demanda contratada ou demanda de potência
2 de julho de 2020 -
Notícia
Distribuição
Toffoli pede vistas e adia desfecho de Adin que deixa estados decidirem sobre corte na pandemia
26 de junho de 2020 -
Notícia
Distribuição
STF forma maioria e estados podem decidir sobre corte de energia na pandemia
25 de junho de 2020 -
Notícia
Geração
STF decide pela validade do código florestal para APPs em reservatórios artificiais
18 de junho de 2020 -
Notícia
Geração
STF decide a favor da retomada das obras de Angra 3
17 de junho de 2020 -
Notícia
Judiciário
PGE do Paraná restitui R$ 860 milhões em royalties e compensações
12 de junho de 2020 -
Artigo
Judiciário
STF define que não incide ICMS sobre energia elétrica não utilizada
13 de maio de 2020 -
Notícia
Judiciário
Decisão do STF sobre demanda é precedente para processos sobre tarifa fio
12 de maio de 2020 -
Notícia
Distribuição
Abradee entra com ação no STF contra lei de Rondônia
7 de maio de 2020