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Últimas / Tarifa
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Artigos - Artigo - Política -
A boa política de redução tarifária
O MME está fazendo sua parte, exercendo com correção o papel de formulador de política pública e mitigando de forma responsável os impactos aos consumidores, seja em função da conjuntura, seja com visão estrutural, sem afetar o que é devido aos investidores pelo compromisso de contratarem com a Administração
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Do alto valor da tarifa de energia elétrica, Do Princípio da Seletividade e as Propostas de Reforma Tributária sobre a Energia Elétrica
Pelo princípio da seletividade, em suma, as alíquotas são proporcionais à essencialidade do produto ou serviço. Neste sentido, não restam dúvidas acerca da essencialidade da energia, enquanto bem para fins tributários.