Abegás pede térmicas inflexíveis em novo mercado de gás

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado pede estímulos para adoção de UTEs a gás inflexíveis, de modo que o Projeto de Lei do Novo Mercado de Gás traga aumento na geração de receitas. De acordo com a entidade, as usinas seriam âncoras que garantiriam o consumo do gás da camada pré-sal. “Será o casamento perfeito entre demanda e oferta que viabilizará um novo ciclo de investimentos nos campos do pré-sal”, diz a associação. O PL do gás deverá ser votado nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados, conforme declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o relator da matéria, Laércio Oliveira (PP-SE) dadas nesta terça-feira.

O documento faz alertas sobre o PL 6407/13, lembrando que ele é uma chance de impulsionamento do Gás Natural no país e uma forma de impedir o desperdício do combustível. Apesar disso, a associação trata o texto do PL como insuficiente, por não ser capaz de gerar benefícios, trazer incentivos para uso do gás do pé-sal, não estimular obra de infraestrutura e não ter um sinal econômico adequado para que o país deixe de ser importador. Para a Abegás, não há grandes mudanças no projeto em comparação com a lei vigente e os decretos editados no governo de Michel Temer.

As críticas ao PL seguem no sentido de apontar que a nova lei do gás não vai trazer novos investimentos para os estados, tampouco aumento nos royalties ou desenvolvimento econômico regional. Ainda segundo a associação, a nova lei deveria estabelecer condições para que os benefícios econômicos e  sociais do gás natural contribuam para a retomada da economia. O Fundo Social – que reúne a parte que vai para a União dos royalties pagos pela produção do gás do Pré-Sal – também não sofreria alterações com o panorama apresentado.

A Associação pede um uso maior do insumo no segmento automotivo, em lugar do diesel utilizado em ônibus e caminhões. Essa decisão resultaria em uma melhora na qualidade do ar e na saúde nos grandes centros urbanos. O documento traz ainda um gráfico que mostra que mais da metade do gás natural não é aproveitado, 36,8% é oferecido para o consumo e 45,4% é reinjetado pelas produtoras por falta de infraestrutura de escoamento.

Outro ponto que a Abegás aborda é a interiorização do insumo no Brasil. A rede hoje está baseada no litoral e é preciso que ela chegue ao interior do país. “É preciso criar condições para que os gasodutos possam chegar a localidades ainda não abastecidas”, avalia a Abegás.