MP do Amapá e Lei do Gás ficaram para 2021

Temas constavam da pauta da sessão extraordinária, mas acabaram não sendo votadas por conta do recesso parlamentar que se inicia a partir do dia 23 de dezembro

Na última sessão deliberativa virtual extraordinária, a Câmara dos Deputados não aprovou nenhum dos dois temas ligados ao setor elétrico. A chamada MP do Amapá e nem a Lei do Gás, que retornava do Senado após a análise naquela casa, avançaram. Agora a Câmara entrou em recesso parlamentar por força constitucional ao ser encerrada pouco depois da 0h desta quarta-feira, 23 de dezembro, retorna apenas no início de fevereiro.

Estava em discussão o substitutivo do deputado Acácio Favacho (Pros-AP) para a Medida Provisória 1010/20. O parlamentar incluiu desconto de 50% da fatura de energia elétrica referente aos 30 dias posteriores (25 de novembro a 24 de dezembro) à isenção original prevista pela MP para os consumidores residenciais dos municípios atingidos pelo apagão. Já era mais de 22h quando o deputado defendia seu texto na tribuna da Câmara.

O texto original prevê a concessão de isenção de tarifa de energia elétrica no período de 26 de outubro a 24 de novembro para os consumidores atingidos pelo apagão no estado do Amapá. O tema acabou encontrando resistência por parte de obstrução do Novo que avaliava como um novo subsídio par a conta de luz. Além disso, outros partidos buscavam votar o texto original e não o substitutivo apresentado. Agora a matéria ficou para o ano que vem, já que seu vencimento se dará apenas em maio e ainda precisa passar pelo Senado.

Inclusive, durante o debate sobre o ocorrido no Amapá uma parlamentar daquele estado, Professora Marcivania (PCdoB), sugeriu que encaminhará no ano que vem uma proposta de criação de comissão para avaliar a privatização do setor elétrico e seus efeitos para o país.

Já a Lei do Gás estava de volta à casa por conta das alterações feitas quando avaliada no Senado Federal. O tema acabou nem sendo apreciado. Estava na pauta da sessão que deveria ter começado originalmente às 11h, mas com o atraso acabou sendo retirada. O PL 4476/2020, novo número do PL 6407/2013, agora aparece como Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.

Ambos os temas constavam da pauta da sessão extraordinária marcada para 11h da manhã da terça-feira, 22 de dezembro, mas que na realidade acabou começando apenas depois das 16h por conta da análise do Fiagro, que aprovou o fundo de investimento para o agronegócio, nos moldes do que já existe no mercado imobiliário e que teve duração de mais de 5 horas.

Ao longo de todo o dia a tribuna foi palco de discursos de despedida de deputados que estão deixando a casa por conta de eleição ao cargo de prefeito, outros que saíram em defesa do governo, ou análises do que deixou de ser feito durante os dois últimos anos legislativos. Com temas alheios à pauta, o tempo foi passando. Outro assunto recorrente foi a disputa política acerca da eleição do futuro presidente da Câmara, que ocorrerá no início do próximo ano, já que Rodrigo Maia (DEM-RJ), conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, não poderá candidatar-se novamente.

Com informações da Agência Câmara de Notícias