A liquidação financeira do mercado de curto prazo referente às operações de dezembro apresentaram novo valor na casa de bilhão de reais pago. Conforme havia adiantado na semana passada o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri Silva, mais um montante expressivo foi quitado. Dessa vez, a entidade oficializou o recebimento e a liberação de R$ 1,9 bilhão de três geradoras, valores até então considerados em aberto por conta de liminares contra o GSF,
Agora foi a vez de três controladas da CTG Brasil (Rio Paranapanema Energia, Rio Verde Energia, Rio Sapucai Mirim Energia) que tiveram a companhia da Cravari Geração de Energia e Genesis Energia no processo de acordo. Segundo comunicado da câmara, optaram por antecipar e pagar parte de suas parcelas, conforme processo de repactuação do risco hidrológico regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 2020. A CCEE não separou os valores de cada geradora que fechou acordo.
Ao todo, a operação de liquidação financeira movimentou R$ 4,5 bilhões, de um total de R$ 11,27 bilhões contabilizados. Somente as cinco geradoras somadas, optaram por fazer um pagamento da ordem de R$ 1,2 bilhão, que, adicionados aos R$ 700 milhões em créditos que possuíam no mecanismo, liberaram R$ 1,9 bilhão no mercado.
Com o pagamento antecipado dos volumes financeiros por parte desses cinco geradores, o cenário dos débitos líquidos retidos por conta do risco hidrológico passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões. Há dois meses, antes da quitação da AES Brasil, o valor total estava em R$ 10,5 bilhões e agora chega a R$ 6,77 bilhões, queda de 35,5%.
Em nota, Altieri afirmou que “a adesão dos agentes à repactuação do GSF é uma sinalização muito bem-vinda. A expectativa é termos um aumento do número de geradoras que, de forma espontânea, passem a fazer o encontro de contas e a antecipar o pagamento de seus débitos. Queremos virar rapidamente esta página da judicialização do risco hidrológico, viabilizando a abertura do setor elétrico a novos investimentos”.
Dos valores em aberto após os pagamentos registrados nesta última liquidação, cerca de 60% estão concentrados em cinco agentes, de um total de 112. Do total liquidado R$ 2,87 milhões, ou 0,1%, foram considerados valores não pagos, sendo R$ 960 mil em parcelamentos e R$ 1,91 milhão de inadimplência.
Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%. Já aqueles amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional verificaram uma adimplência de cerca de 28%. Após a operacionalização das decisões judiciais, os credores que não possuem liminares receberam 19% dos créditos.
A CCEE afirma ainda que continua trabalhando para atualizar a contabilização dos valores que serão ofertados como contrapartida para cada geradora que aderir à repactuação, conforme as regras estabelecidas pela Aneel. Para realizar esse trabalho, a organização tem um prazo de até 90 dias, iniciado em dezembro de 2020. Após o envio dos cálculos a agência reguladora precisa homologá-los e, a partir de então, será dado um prazo de 60 dias para que os agentes possam declarar se aceitam a proposta.
E lembra que a adesão estará condicionada à assinatura de um termo onde a geradora desiste das ações judiciais e renuncia a qualquer alegação de direito relativa à isenção ou mitigação dos riscos hidrológicos relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Em contrapartida, os participantes terão direito à extensão de suas concessões. Cálculos preliminares feitos pela CCEE presumem que o período de extensão médio das concessões gire em torno de 500 dias.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu nesta terça-feira a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifária. A operação movimentou R$ 85.868.930,41. Considerou o pagamento de 56 distribuidoras e permissionárias devedoras na conta, no valor de R$ 18.792.041,99, e pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 67.076.570,81, aportados por 50 agentes geradores.
