MP 1031: relatório prevê maior repasse de recursos à CDE

Valores das outorgas de R$ 25 bilhões serão destinados ao mercado cativo apenas e mais 75% da renda da futura estatal terão como destino abastecer o maior encargo setorial

O relator da MP 1031/2021, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou o relatório que será apreciado pelo Plenário nesta quarta-feira, 19 de maio, e entre os destaques está o de transferir 75% da renda da futura estatal formada pela usina de Itaipu e de Eletronuclear para a CDE. Os demais 25% serão direcionados a programas de repasse de renda, a pedido do governo federal. Os recursos do pagamento de outorgas por parte da Eletrobras privada que está previsto em R$ 25 bilhões, será destinado integralmente à Conta de Desenvolvimento Energético.

“Como estou direcionando para o mercado cativo o valor da outorga à CDE, são R$ 8 bilhões a mais a impactar na modicidade tarifária, outra inovação é que entendemos que o superávit financeiro de Itaipu não deve ser para ponte ou faculdade. São três quartos para CDE, ou seja, modicidade. A partir de 2023 com a dívida paga a estimativa de superávit que hoje é de US$ 300 milhões pode ser de US$ 1 bilhão depois da dívida paga e esse dinheiro será 75% aportado na CDE e 25% restantes para programas de renda”, comentou ele.

Essa alterações foram destacadas pelo parlamentar em entrevista coletiva concedida na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que as medidas visam a redução da tarifa de energia. E rechaçou as críticas de que as ações levariam a um aumento da conta dos consumidores por conta da descotização da energia.

Outra medida é a proibição da vende de excedentes de energia por grandes consumidores de energia. “Sofremos críticas de alguns privilegiados no sentido de vender excedente de energia. Esses consumidores tem contratos de fornecimento de energia a juros subsidiados a custo subsidiado e não tendo mais a necessidade de tanta energia pega o excedente para vender no mercado livre e assim ganhando dinheiro. A gente não acha que é justo o consumidor menos assistido que esses estejam na sua conta de energia a financiar os subsidiados que não precisam desses subsídios e que estão revendendo essa energia excedente. Portanto, proibimos essa prática”, afirmou ele.

Ele se refere aos contratos de energia fornecida pelas UHEs Itumbiara e Sobradinho. No relatório é destacado que julgam necessário introduzir restrições quanto à possibilidade de comercialização desse montante de energia. “Por se tratarem de contratos cotizados e celebrados com o intuito de conceder incentivos, entendemos que a destinação da energia deve se restringir aos consumidores para os quais o montante gerado foi destinado. Dessa forma, a revenda da energia gerada no âmbito desses contratos recebeu restrições, para impedir a atuação desses consumidores como agentes de comercialização, o que introduz desequilíbrio no mercado de energia”, aponta o relatório.

A respeito das térmicas inflexíveis que serão contratadas de forma compulsória no interior do país, o parlamentar argumentou que os 6 GW que constam do relatório foi obtido por meio de um cálculo do que foi contratado nos últimos três anos. E que a contratação já estava prevista pelo Ministério de Minas e Energia no formato de leilão de capacidade a ser realizado no final deste ano.

“Tinha sugerido a substituição da térmica a combustível pela térmica a gás com a conta a ser paga pelo superávit de Itaipu, mas isso foi tirado a pedido do governo”, disse o relator.

Segundo ele, a especificação de contratação de energia térmica visa a recuperação e manutenção dos reservatórios. Em sua análise, as usinas a combustível que não é o gás natural devem existir apenas para socorrer o setor e não serem despachadas de forma contínua, como vem acontecendo atualmente.

“Nossa intenção é de que voltem a ser de socorro, que em seu lugar entrem as térmicas a gás que possuem custo de R$ 300/MWh e que vão dar a garantia de manutenção do nível dos reservatórios, diminuir o risco hidrológico e por consequência reduzir a tarifa. Só antecipamos na lei o formato do MME que está programado”, acrescentou.

A expectativa do relator é de que a capitalização da Eletrobras ocorra no início do ano que vem caso os prazos legais sejam cumpridos e sem que haja recursos junto ao Judiciário contra o processo. A votação da MP 1031/2021 está marcada para amanhã na Câmara dos Deputados. Para ver mais informações sobre as mudanças introduzidas ao texto original entregue em fevereiro, clique aqui.