Brasil Comercializadora ajuíza ação para não registrar contratos

A Brasil Comercializadora de Energia ajuizou um pedido de tutela de urgência em caráter antecedente contra a Boven Comercializadora. A empresa quer se eximir de registrar o contrato na CCEE. O argumento é de que terá prejuízo de R$ 18,4 milhões ao executar o acordo em função de alta volatilidade do PLD que está no teto regulatório ante o valor acordado em contrato assinado em 2020.

A Brasil alega que a partir do mês de junho de 2021 foi surpreendida com alterações legislativas no setor elétrico que acabaram por causar um aumento imprevisível e extraordinário no valor do PLD. E que pede para não registrar os volumes a partir de agosto, referente à liquidação financeira do mercado de curto prazo referente às operações de julho. Alega que se realizar essa ação será “extremamente oneroso, com condão de causar a sua morte empresarial”, aponta o pedido ao qual a Agência CanalEnergia teve acesso.

O valor de venda vigente no acordo é de R$ 171,02/MWh e que o montante contratado foi de 87.600.000 MWh de energia elétrica. Com isso, a Brasil receberia R$ 1.272.388,80, quando o seu preço de aquisição seria de R$ 4.344.067,20. E aponta que se o preço da energia se mantiver em R$ 583,88 até dezembro de 2021, seria obrigada a incorrer neste prejuízo mês a mês até o termo da vigência do contrato, o que implicaria no custo de aquisição total para o período de
R$ 25.924.272,00 ante pagamento de R$ 7.551.360,00.

Esse pedido veio à tona no mesmo dia em que outra comercializadora – cujo endereço é o mesmo da Brasil, inclusive no mesmo andar  – a Argon, apresentou pedido de recuperação judicial. Além disso, fontes ouvidas pela Agência CanalEnergia afirmaram que há um possível risco de que a Brasil estaria comunicando clientes de que não teria como honrar contratos podendo levar a um rombo que poderia variar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões.

Ambas as comercializadoras estavam na lista de empresas citadas em ofício da Agência Nacional de Energia Elétrica enviado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica no qual pede informações sobre todos os contratos registrados entre janeiro de 2020 e julho desse ano por sete comercializadoras que “teriam apresentado sinais” de dificuldades no cumprimento de obrigações contratuais.

Segundo fontes próximas ao assunto, a estimativa é de que a soma das notificações que a Brasil emitiu a seus clientes podem levar a um prejuízo de mais de R$ 100 milhões. Além disso, não está nessa conta ainda o prejuízo que essa ação, se confirmada, trará aos compradores dessa energia não registrada, pois estes terão que recorrer ao mercado spot para comprovarem lastro junto à CCEE justamente quando o valor do PLD está no teto regulatório.

No caso da Boven, Otto Resende Vilela, CEO da empresa, defende que as alegações de imprevisibilidade do PLD são sempre as mesmas em casos como este, em referência a casos ocorridos em um passado recente. “Não há nada mais previsível no nosso mercado que a imprevisibilidade do PLD. Na verdade, pra quem não quer risco, o PLD pouco importa, milhares de contratos são fechados sem levar em consideração o PLD futuro”, lembra o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia.

Vilela reiterou que a Boven Energia exigirá judicialmente o registro dos contratos pela Brasil. Ele argumenta que houve uma seleção de acordos por parte da Brasil pra alegar imprevisibilidade do PLD para não efetuar o registro. “Em 2019 venderam energia no A-2, pra entrega em 2021, por preços parecidos com os nossos, e esses agentes não foram notificados da imprevisibilidade”, sustenta.

O executivo alerta que é de extrema importância a decisão que será expedida nessa cautelar, assim como liminares que obriguem vendedores a registrarem a energia contratada. Os acordos do mercado livre preveem que o comprador pague o preço contratado e vendedor registre a energia. Se não tiver lastro e não cumprir a chamada de aporte da CCEE, não há prejuízo ao mercado, o registro cai, rescinde o contrato e parte pra execução. “O que não pode é escolher alguém pra jogar o ônus da imprevisibilidade”, defende.

Conforme a operação natural do mercado, um comercializador compra energia hoje para entregar em meses e anos futuros, pelo preço de mercado de hoje, acrescido de um spread. Vilela exemplifica que em 2020 a Boven “comprou dezenas de MW para serem entregues em 2021 e vendeu dezenas de MW, o preço de venda e de compra foi estipulado lá atrás, pouco importa o PLD de hoje.”