CCEE prevê antecipar segunda metade de estudo de abertura

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica admite que poderá antecipar a entrega da segunda metade do estudo para a abertura do mercado livre. A estimativa é de que ainda em dezembro ou na primeira metade de janeiro, a entidade apresente sua proposta de cronograma ao Ministério de Minas e Energia. O prazo oficial para essa etapa é 31 de janeiro de 2022 e a expectativa do governo é a de colocar esse tema em consulta pública até o final do primeiro trimestre do ano que vem.

O presidente do Conselho de Administração, Rui Altieri Silva, preferiu não apontar qual deverá ser a proposta de cronograma da câmara. Citou que essa ação deverá seguir as premissas que a entidade vem defendendo, que a abertura seja feita de forma contínua, gradual e organizada. A primeira metade foi entregue 10 dias atrás e a matéria com o tema pode ser acessada ao clicar aqui.

O executivo disse durante o tradicional encontro da CCEE com jornalistas que o tema abertura de mercado continua a ser um dos pontos principais dentro da organização. Ele mesmo afirmou que o mercado tem que ser livre. Contudo, a questão da representatividade dos consumidores abaixo de 0,5 MW deve ser feita pelo comercializador varejista. Segundo a câmara, a média mensal de migrações neste ano está na casa de 133 unidades contra 145 do ano passado.

Contudo, destacou, o potencial é bem maior, lembrando de um estudo recente da câmara que aponta o potencial de 69 mil unidades consumidoras que já poderiam estar no ACL com as regras atuais. Volume esse que alcançaria 106 mil unidades caso a alta tensão migrasse, ou 46% do mercado, e excluindo os consumidores residenciais, seriam mais 11,3 milhões de unidades na baixa tensão, ou 59,1% do consumo de energia.

“Não existe a mínima condição de termos esse volume dentro da CCEE, para isso precisaríamos que esses consumidores estivessem sob a representação de um comercializador varejista”, afirmou Silva que acredita ser de maior aceitação do mercado de que agentes com carga de até 0,5 MW estejam nessa condição, diferentemente da rejeição quando a proposta foi de 1 MW.

A tendência é de que o consumo de energia no mercado livre fique mais elevado até mesmo na comparação com o ano de 2019, portanto, antes dos efeitos da pandemia. “O ano de 2020 apresentou retração de 1,5% e em 2021, até outubro, com os dados contabilizados que dispomos, há um crescimento de 3,9% e comparado a 2019 o crescimento é de 2,3%”, apontou.

Somente o mercado livre apresentou 14% em 2020 e em relação a 2019 a expansão é de 16,3% por conta da migração para o ACL e pela retomada de forma ágil dos segmentos industriais que atuam com o mercado externo.