A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia também fez chegar ao Ministério de Minas e Energia a sua proposta de cronograma que prevê a abertura do mercado livre para todos os consumidores. Como revelado pelo presidente da entidade, Rodrigo Ferreira, em entrevista à Agência CanalEnergia, o cronograma indicado é de que a abertura seja gradual até que em janeiro de 2026 possa ser acessado por todos os consumidores de energia do país.
A proposta da Abraceel se soma aos estudos da Aneel e CCEE, entregues na última segunda-feira e em 17 de dezembro, respectivamente, e que servirão de base para que o MME abra uma consulta pública para debater o cronograma de abertura do mercado ainda no primeiro trimestre deste ano. Essa informação foi anunciada pela Chefe de Assuntos Regulatórios do MME, Agnes da Costa, no 13º Encontro Anual do Mercado Livre, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia, by Informa Markets, no final de novembro de 2021.
O documento da associação detalha processo de abertura, possível de ser executado através de portaria do ministério, que respeita os contratos legados e permite tempo suficiente para executar eventuais medidas complementares na baixa tensão.
A Abraceel lista 10 razões principais para a medida. Entre esses, cita o respeito aos contratos legados do ACR, atribuindo assim segurança jurídica, respeito ao novo desenho de mercado onde há a contratação de reserva de capacidade, além de estar alinhado à prática em países desenvolvidos e aumentar a eficiência do setor.
Atualmente, lembra a entidade, para ser um consumidor livre na fonte convencional a exigência é possuir no mínimo 1.000 kW de demanda contratada por mês, o que equivale a uma conta de luz mensal de R$ 280 mil. Na classificação consumidor especial o requisito recua para 500 kW, separação essa que deixará de existir partir de janeiro de 2023.
Apesar disso, cita a associação, 35% da energia elétrica do país está no ACL mas alocada em 0,029% das unidades consumidoras do país.
Na visão da Abraceel, a definição do cronograma de abertura é fundamental para incentivar novos investimentos, na medida em que mais de 70% da expansão da capacidade de geração ocorre no mercado livre. Lembra que os micro e pequenos empresários brasileiros, responsáveis por 71% dos novos empregos no país em 2021, não tem liberdade para escolher seu fornecedor de energia elétrica. Outro argumento indicado é a possibilidade de reduzir a inflação, pois o consumidor residencial arcou com um aumento tarifário médio de 137% acima da inflação nos últimos sete anos, enquanto os preços de energia para os consumidores livres oscilaram 25% abaixo do IPCA.
