Abertura do ACL pode custar R$ 0,05 por MWh, aponta Abraceel

Um novo estudo realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia calcula que o valor médio a ser pago pela abertura do mercado a todos os consumidores é de R$ 0,05/MWh até o ano de 2035. Esse valor é considerado conservador e pode ser até menor, pois depende do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). A tendência é de que se as alterações propostas no âmbito da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) forem implementadas, o preço da energia aumente e resulte em mais benefícios ao consumidor com o mercado aberto.

Esse novo estudo segue o mesmo conceito utilizado no levantamento que a entidade realizou sobre o que tem se convencionado a chamar encargo de sobrecontratação. O presidente executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, lembra que essa proposta, que inclusive está no relatório do PL 414, é uma conta corrente usualmente utilizadas por utilities.

E tomando como base o levantamento, cuja matéria você pode ler ao clicar aqui, a tendência é de que haja mais benefícios ao consumidor. Isso porque o valor nessa conta depende diretamente do PLD. Como a tendência é de alta, a indicação é de que as distribuidoras deverão ver mais eventos de liquidação de seus contratos a valores mais elevados do que os reconhecidos nas tarifas, o que gera uma receita adicional às concessionárias sem repasse da sobrecontratação involuntária aos consumidores.

O presidente executivo da entidade destaca que o Brasil passa por uma importante janela de oportunidade para que seja aplicada a abertura de mercado no país. Nesse contexto há o PL 414/2021, proposta legislativa que reflete discussões surgidas desde 2016 e busca promover uma reforma no modelo regulatório e comercial do setor de energia elétrica. Ao mesmo tempo há a descotização da energia da UHE Itaipu a partir de agosto de 2023, quando vence o Anexo C. E ainda, indica a mudança da energia da Eletrobras com o processo de privatização, que deixará de ser cota para produção independente, bem como, a proximidade do vencimento de contratos de térmicas a partir do ano que vem.

Segundo a entidade, esse conjunto pode reduzir naturalmente a quantidade de energia contratada pelas distribuidoras em 31% até 2027.

“A Abraceel tem defendido o cronograma de abertura do mercado livre em janeiro de 2024 para toda a alta tensão e em janeiro de 2026 a todos os consumidores da baixa tensão, inclusive a classe residencial”, diz o representante. “Nossos estudos comprovam essa tese porque é fundamental que haja respeito aos contratos para manter o equilíbrio econômico financeiro de toda a cadeia que envolve o setor elétrico nacional. Essa abertura precisa de ser feita de forma sustentada e os estudos que desenvolvemos contam com premissas de banco de dados de terceiros que atestam ser este cronograma factível e que só trará benefícios para sociedade”, defende.

Estudo
A preocupação sobre as sobras contratuais das distribuidoras é classificada como legítima pela Abraceel. O estudo da entidade mostra que o governo federal tem condições de, a partir de três decisões já em discussão, reduzir o custo para todos os consumidores que chega ao valor apontado, de R$0,05 /MWh na média até 2035.

A entidade lembra que o valor toma como base um cenário conservador. E, caso materializado, seria compensado pelos ganhos que o consumidor terá com a migração para o mercado livre, onde poderá adquirir energia a preços que estão na ordem de 27% a menos do que no ACR. Com essa redução de custo no preço da energia, um dos componentes da tarifa, o consumidor poderia alcançar uma diminuição média na conta de luz de 15%. Esses índices ajudariam ainda a contribuir para desacelerar em 0,61 ponto percentual o IPCA, segundo os cálculos da associação.

“Há perspectiva de geração de R$ 210 bilhões de redução nos gastos com energia elétrica e 642 mil empregos até 2035”, aponta a Abraceel.

Na visão da associação, três medidas precisam ser adotadas, são elas: não renovar os atuais contratos de energia de 2,4 GW médios de usinas térmicas a óleo e diesel a partir de 2023, licitar nos mercados livre e cativo o montante de 6,4 GW médios de energia previsto para ser descontratado com o término do Anexo C do Tratado de Itaipu, e por último, direcionar para o mercado livre nos próximos cinco anos 6,6 GW médios de energia proveniente da extinção do regime de cotas nas usinas da Eletrobras, conforme autorizado pela Lei 14.182/2021, que dispõe sobre a capitalização da estatal.

O estudo, aponta a entidade, buscou identificar se a abertura gradual do mercado de energia, conforme o cronograma apontado, legaria às distribuidoras sobras de contratos de energia. E mais, se estas sobras significariam custos ou benefícios aos consumidores e qual o valor a ser repassado (positivo ou negativo) aos consumidores cativos e livres, como prevê a versão original do PL 414/2021.

Como conclusão, a sobrecontratação, segundo as premissas utilizadas, após a abertura, resultaria em um pico de 134% em 2029 e queda progressiva até 2035, como mostra o gráfico abaixo. O estudo utilizou bases de dados oficiais e estudos das principais consultorias energéticas do país realizados para a Abraceel e atualizados para fevereiro de 2022. Para as tarifas de energia, foi adotada projeção da TR Soluções. Para os preços do ambiente de contratação livre, adotou-se a Curva Forward da BBCE. Para quantificar o montante de contratos legados, o parâmetro foi estudo realizado pela Thymos Energia. Para a composição do mercado cativo, considerou-se estudo da Escher Consultoria.

Ferreira lembra que uma premissa importante é que a migração ocorrerá gradualmente ao longo dos anos, não será de uma vez. Além do que, a perspectiva é de que o ACL possa chegar a 70% do consumo, os 30% restantes permanecerão nas distribuidoras – ou comercializador regulado – que também são responsáveis por adquirir energia para suprir as perdas nos sistemas de distribuição.

“O mercado não migra integralmente, nem migra no mesmo momento. Como visto em outros países do mundo e na própria experiência do mercado livre de energia elétrica no Brasil, há um mercado residual e há uma velocidade de migração que precisam ser considerados”, comenta. “Esse mercado residual é formado por consumidores de baixa renda, iluminação pública, prédios públicos, consumidores com nível de consumo que não incentiva a migrarem”, exemplificou.

De acordo com o estudo da Abraceel, a partir da permissão para fazer a portabilidade em cada grupo de consumidores, a migração do mercado regulado para o livre tende a ocorrer em quatro anos, à taxa de 25% ao ano, até que 95% dos consumidores de alta tensão e 51% dos de baixa tensão optem pela migração. A composição está baseada em estudo da consultoria PSR que analisou a experiência internacional.

A parcela restante é denominado mercado residual. Esse volume é projetado, somando as perdas, na ordem de 30 mil MW médios entre 2033 a 2035. Atualmente está em cerca de 20 mil MW médios.

(Nota da Redação: texto alterado em 22/03/2022 às 20h41 para correção de informação no primeiro parágrafo)