A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica fez o primeiro repasse da Conta Escassez Hídrica às distribuidoras. Conforme já informado anteriormente o valor dessa parcela é de R$ 4,8 bilhões do montante total de R$ 5,3 bilhões contratado junto as 14 instituições financeiras.
Do valor total da operação 70% dos recursos são originados de instituições privadas e 30% de públicas. O custo será de CDI + 2,8% ao ano. O empréstimo será liquidado em 54 parcelas, com pagamentos a partir de julho de 2023 e término em dezembro de 2027. A expectativa é que a segunda parcela da operação seja paga em junho, finalizando o repasse financeiro às distribuidoras.
Esse repasse era esperado pelas distribuidoras desde o início do ano, conforme afirmou o presidente da Abradee, Marcos Madureira, à Agência CanalEnergia em reportagem da época.
Em seu comunicado a CCEE destacou que o objetivo do empréstimo é assegurar a sustentabilidade financeira e operacional das distribuidoras, que foram afetadas pelo baixo regime de chuvas registrado ao longo de 2021.
Como gestora da Conta Escassez Hídrica, a CCEE ficou responsável por realizar a contratação do empréstimo, repassar os valores para cada distribuidora – com homologação prévia da Aneel – e realizar a cobrança e pagamento das amortizações do empréstimo ao longo do período de liquidação.
Esse é o mesmo modelo aplicado no passado para a Conta Covid e mais atrás ainda no tempo para a Conta ACR.
