O Movimento Energia Justa divulgou uma carta aberta na qual tenta demover os parlamentares do Senado Federal quanto ao PL 2703 aprovado na Câmara dos Deputados. Em letras garrafais a comunicação dos agentes aponta que se aprovado o projeto o setor elétrico terá um custo adicional de R$ 138 bilhões aos consumidores. Assinam a carta a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Apine, Abraceel, Abradee e Abiape.
As entidades apontam no texto enviado que o custo bilionário é estimado até 2045, cálculo esse efetuado pela Abradee. Argumentam que não há razão econômica, social ou ambiental que ampare a proposta de ampliação de subsídios para uma modalidade que já prosperou, superando as suas próprias projeções de crescimento, graças aos benefícios já concedidos até o momento.
E que prorrogar o prazo para a GD representa uma transferência de renda em que o consumidor que não possui o sistema de geração própria é que pagará esse subsídio concedido. E mais, apontam para a quebra de acordo assinado entre os agentes do setor elétrico, Aneel e Ministério de Minas e Energia, que deu origem à Lei 14.300/22, em vigor desde janeiro.
“Com argumento falacioso de que há atraso por parte da ANEEL na regulamentação da referida Lei, os defensores dos subsídios às avessas preferem esquecer que a própria lei prevê prazo de 18 meses para que a Agência estabeleça os cálculos da valoração dos benefícios, o que confere prazo até 06.07.2023”, acusa a Frente.
O PL 2703 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro com alteração de 12 para seis meses de prorrogação do prazo para acesso aos subsídios para novos sistemas de micro e minigeração e manteve no texto benefícios a PCHs na lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras. A matéria está na pauta da sessão desta quarta-feira, 14 de dezembro, no Senado Federal. Caso aprovada nessa casa os interessados terão até 7 de junho de 2023 para acessar a GD com os subsídios estabelecidos na lei 14.300.
