O Ministério de Minas e Energia respondeu às acusações feitas pelo coordenador do GT de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, de que o setor elétrico brasileiro tem uma herança maldita de R$ 423 bilhões sobre os consumidores. A declaração do ex-presidente da EPE e que representou a candidatura da chapa vitoriosa à Presidência da República foi dada em coletiva de imprensa realizada em 8 de dezembro.
O coordenador classificou como ‘assustador’ o diagnóstico do setor elétrico, com a identificação de um rombo de cerca de R$ 500 bilhões que ficará de herança para os próximos governos. Na conta estão ações como a conta Covid (R$ 23 bilhões), conta escassez hídrica (R$ 6,5 bilhões), a contratação emergencial de térmicas do PCS (R$ 39 bilhões), a obrigação de contratação de UTEs (R$ 368 bilhões) e a reserva de mercado para PCHs (R$ 55 bilhões), ambas dentro da lei 14.182, que permitiu a privatização da Eletrobras.
Em nota de esclarecimento publicada nesta terça-feira, 13 de dezembro, o MME chamou esse cálculo apresentado de “pura ilação”. Argumentou que “apesar da Lei trazer a obrigação da contratação de térmicas inflexíveis, o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade para este fim, realizado em 30 de setembro de 2022, contratou apenas 754 MW dos 2.000 MW demandados. Ou seja, o custo apontado pela equipe de transição trata-se de mera expectativa, que já mostra sinais de inconcretude”.
Vale lembrar que quando questionado pela Agência CanalEnergia sobre como ficaria o volume não contratado no leilão referido, o representante do MME que esteve presente à coletiva pós certame, afirmou que ainda era necessário estudar juridicamente os próximos passos, conforme reportagem que o assinante pode ler neste link.
Da mesma forma, a argumentação do MME quanto às PCHs nos leilões do mercado regulado que têm apresentado baixa demanda reduzem esse cálculo apresentado.
“No último Leilão A-5, realizado em 14 de outubro de 2022, foram contratados apenas 176 MW médios, dos quais cerca de 87 MW médios foram oriundos de PCHs, com um deságio médio de 20,46% em relação ao preço teto do leilão. Não se vislumbra uma mudança de cenário de contratação por parte das distribuidoras, atualmente sobrecontratadas, desse modo, a expectativa é de que a contratação de PCHs seja mínima, o que não reflete os alegados custos”, rebate o MME.
Sobre as operações de socorro financeiro decorrente da Covid e da crise hídrica, o ministério afirmou na nota que os custos dos financiamentos evitaram que os consumidores de energia elétrica, tivessem que suportar aumentos tarifários para fazer frente às consequências da redução do consumo, causada pelo isolamento social, e, no ano seguinte, do aumento dos custos de geração provocado pela crise hídrica.
E aproveitou para alfinetar ao lembrar que esse modelo de socorro setorial, adotado na Conta Covid e na Conta Escassez Hídrica, inclusive, se baseou em medida do governo anterior, que em 2014, por meio da Conta ACR, captou cerca de R$ 21 bilhões, para cobrir os custos com despacho de térmicas e exposições ao mercado de curto-prazo.
Já sobre o PCS o MME disse que o GT distorce informações e que a atitude tomada é “no mínimo oportunista”.
Esse posicionamento, afirmou o MME, vem do fato que “durante a transição, o Grupo de Trabalho conheceu a situação atual das contratações do PCS e sabe que hoje os custos não são de R$ 39 bilhões. Isso porque as dez usinas que não entraram em operação comercial no prazo limite estabelecido nos contratos terão seus contratos rescindidos, com multas de mais de R$ 9 bilhões a serem pagas para o consumidor de energia elétrica”, diz o órgão.
Já para as sete usinas que entraram em operação comercial nos prazos acordados representam um custo total até 2025 de cerca de R$ 8,2 bilhões. Para esses, lembra que propôs a rescisão amigável dos contratos, sem ônus para consumidores ou geradores.
Após a defesa partiu ao ataque lembrando “diversas medidas tomadas erroneamente entre os anos de 2012 e 2014”, citando nomimalmente a MP 579. Essas ações do governo anterior citado levaram a um chamado “tarifaço” médio de 17,65% em 2014 e 30,73% em 2015, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica. Para o ano que vem o reajuste médio projetado é de 5,6% de acordo com a agência reguladora.
“O setor elétrico após muitos anos ainda luta para se recuperar dos estragos causados pela MP 579, como é popularmente conhecida e, apesar disso, o atual governo entregará o setor para o próximo com a previsão de um reajuste de tarifas muito abaixo daqueles percebidos em 2014 e 2015”, destacou. A íntegra da resposta do MME ao coordenador do GT para Minas e Energia pode ser acessada aqui.
