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O PL 3975/2019, que trata da solução para os débitos do GSF, foi incluído na pauta de votações do plenário do Senado da próxima quinta-feira, 13 de agosto. A inclusão da matéria era aguardada para esta semana e foi confirmada em reunião de líderes partidários, segundo informação do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
Os senadores poderão manter a alteração feita pela Câmara dos Deputados na redistribuição dos recursos do fundo do pré-sal, ou aprovar a proposta original do próprio Senado. Depois disso, o projeto irá à sanção presidencial.
O acordo feito com o Ministério de Minas e Energia prevê o veto presidencial a emendas incluídas pelos parlamentares, como a que cria o fundo de construção de gasodutos financiado com recursos do pré-sal, conhecido como Brasduto. O governo é contra a proposta, e esse foi um dos pontos que travou a votação final do projeto durante meses no Senado. O relator em plenário será o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e ex-ministro de Minas e Energia.
O tema do GSF é bastante aguardado pelo setor elétrico. Segundo a CCEE, a liquidação financeira no mercado de curto prazo referente às operações de junho deixou um passivo acumulado de quase R$ 8,7 bilhões. E segundo o presidente do conselho de adminstração da câmara, Rui Altieri Silva, vem reiterando por diversas vezez, esse tema é o mais urgente para o setor elétrico.
Nota da Redação: matéria alterada às 19:01 de 11 de agosto de 2020 para inclusão de informações.
