Leilão simplificado pode ter baixa oferta de projetos

Na próxima quarta-feira, 29 de setembro, encerra-se o prazo para que os empreendedores apresentem os projetos para a disputa do Leilão Simplificado que ocorrerá em outubro. A meta do governo é a de contratar energia  e potência a partir de projetos novos para entrar em operação em seis meses ao oferecer contratos de pouco menos de três anos e reforçar o sistema com nova capacidade. Apesar de inciativa ser considerada positiva, o sinal de alerta está aceso, pois há uma possibilidade de que a oferta não seja elevada.

No cerne da questão as diretrizes publicadas colocam prazo de seis meses para a entrada em operação desses empreendimentos que obrigatoriamente têm que ser novos. Além disso, o pouco tempo para a aprovação de projetos internamente nas empresas, a baixa disponibilidade de equipamentos no mercado e o prazo de contratação podem arrefecer o interesse de investidores que estão mais focados tanto no leilão A-5 do dia 30 de setembro quanto o de capacidade, marcado para 21 de dezembro.

O produto disponibilidade no certame está destinado às térmicas a combustíveis fósseis. Na perspectiva do presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas, Xisto Vieira Filho, as diretrizes colocadas pelo governo já tiram naturalmente da disputa as usinas a gás e a carvão. Segundo ele, sobrariam dessa forma as térmicas a óleo diesel e a óleo combustível, contudo a limitação de R$ 1 mil por MWh para o primeiro inviabiliza a participação pois o valor do CVU dessas centrais estaria hoje 30% acima, pelo menos.

“Sobram então as ofertas de térmicas a óleo combustível que se encaixariam nesses valores. Contudo, há uma escassez de equipamentos no mercado nacional e no internacional. Então há uma possibilidade de que tenhamos alguma oferta caso algum empreendedor tenha a disponibilidade de equipamento. Se for correr atrás de máquinas nesse momento, dificilmente consegue colocar a usina em seis meses”, afirmou ele à Agência CanalEnergia. Segundo o executivo, por conta dessa situação o foco do segmento está mais voltado ao leilão de capacidade marcado para 21 de dezembro.

No segmento de biomassa que está autorizada a participar no produto quantidade a situação não deverá ser muito diferente. Tanto que a Cogen e a Única enviaram ofício ao MME solicitando alterações no leilão.

Segundo o diretor de Tecnologia e de Regulação da Cogen, Leonardo Caio Filho, há três pontos que precisam ser endereçados nesse certame. O primeiro é o cronograma. Apenas 10 dias para cadastrar o projeto dificulta a avaliação por parte das empresas quanto à viabilidade. O segundo trata da necessidade de inclusão de um produto que inicia entrega em 2023 a 2026. O terceiro é a alteração para viabilizar a inclusão de energia excedente no certame, não apenas empreendimentos novos.

“Como estamos na modalidade quantidade de contratação poderíamos injetar excedente de energia da capacidade instalada que já temos no setor, do jeito que as diretrizes vieram essas usinas não poderão participar”, avaliou.

O gerente de Bioeletricidade da Única, Zilmar Souza, acrescentou ainda que o rito de aprovação de investimentos nas empresa precisa ser seguido e que ao invés de 10 dias o prazo deveria ser estendido para 30 dias. “Há um rito de aprovação de um projeto de viabilidade, mesmo que com a boa intenção, há essa analise a ser feita no campo econômico e financeiro”, relatou.

Segundo Souza, se for mantida da forma que está, apenas a projetos novos, a oferta de projetos de biomassa poderá ser mais restrita quando comparado à possibilidade de inclusão de energia de capacidade já existente.

Outra fonte que está relacionada para o produto quantidade é a solar. Na análise do conselheiro da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Ricardo Barros, os investidores também podem não se interessar tanto pela contratação de outubro. No caso da fonte, o prazo de contratos é classificado como curto para o investimento. O valor da energia seria muito elevado quando comparado, por exemplo, ao leilão A-5 da próxima quinta-feira.

“No A-5 o contrato é de 15 anos, no leilão emergencial de 3 anos. A oferta de solar deverá ser nula ou baixa”, avaliou ele. “Uma solução para o curto prazo passa pelo maior incentivo à geração distribuída local, pois além disso a questão da transmissão é um gargalo no setor”, acrescentou ele.

A presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Élbia Gannoum, não vê o prazo de contratos como impeditivo. A executiva lembra que a expansão da geração vem sendo liderado pelo mercado livre. Sendo assim, os projetos poderiam atender aos contratos de energia negociados nesse certame, sabendo que a partir de janeiro de 2026 os projetos estariam livres para negociar a energia no ACL.

Contudo, para a fonte eólica a restrição de plantas localizadas nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul podem ser um limitador para o segmento. Isso porque a maioria absoluta dos projetos atualmente está no Nordeste do pais, que ficou de fora do certame.

“Com certeza, se o Nordeste pudesse participar desse leilão teríamos um grande volume de oferta”, destacou. “Há muitos projetos com disponibilidade para vender energia nova”, apontou.

Em geral, Élbia reforçou que o conceito de contratar energia de reserva para o sistema elétrico nacional não deveria ter sido deixado de lado. Essa modalidade, avalia, é uma forma de colocar oferta para o país, ainda mais que não há mais os reservatórios do passado. E isso independe da declaração das distribuidoras que é a referência de contratação por meio de leilões.

Edvaldo Santana, diretor da Neal, destaca que atuar em um leilão dessa natureza é o que sobrou ao governo federal. “Para atuar na oferta é o que temos para combater a crise hídrica”, afirmou ele que é ex-diretor da Aneel. Em sua avaliação esse leilão está de acordo com a urgência da situação. Ele elogiou ainda o formato de simplificar a contratação para que possam ser colocados mais projetos em menor tempo no SIN.

Lavínia Hollanda, diretora executiva da Escopo Energia, concorda, afirma que esse leilão é o que se tem de possível para ser feito. Ainda mais depois de um período que engloba julho e agosto muito ruins em termos de afluências. “Ainda estamos no meio da crise e em meio a incertezas. Mas uma coisa é possível de ser dito, como essas usinas são para 2022 podemos considerar que o governo não vê que no próximo ano a situação esteja mais tranquila, por melhor que seja o período úmido que se aproxima”, acrescentou.

Victor Ribeiro, gerente de Assuntos Regulatórios da Thymos Energia, comentou que a contratação por energia de reserva é um ponto que chamou a atenção, pois nesse certame o governo contratará dois produtos diferentes. Além disso, porque contratar energia se o que o sistema precisa é de capacidade já que o problema está no atendimento à ponta. Apesar disso, avalia como positiva a iniciativa, agora é aguardar para verificar qual será o volume a ser contratado pelo governo.