PL 414 deverá ser votado até início de abril, aponta relator

Primeiro o presidente da Câmara precisa definir um cronograma de urgência para o projeto e depois o substitutivo será apresentado oficialmente, Senado precisará reavaliar o texto

O PL 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico, deverá ser votado em plenário na Câmara dos Deputados até o início de abril. Essa perspectiva de cronograma foi revelada pelo relator do projeto, o deputado Fernando Coelho Filho (União/PE). Ele está esperando a definição do cronograma na Casa e a votação da urgência do projeto para oficializar o relatório.

Segundo o deputado, essa definição ainda depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) para colocar essa urgência em pauta. “O projeto não passará por Comissão Especial, mas sim será por votação direta em Plenário. Primeiro temos que votar a urgência e aí o substitutivo será publicado oficialmente”, afirmou ele em transmissão via internet para o lançamento de um Manifesto de apoio ao PL 414. “A urgência será aprovada ainda no mês de março e até o início de abril o projeto poderá ser devolvido ao Senado”, acrescentou.

Coelho Filho, que já ocupou o cargo de ministro de Minas e Energia, lembrou que o relatório preliminar apresentado na sexta-feira antes do carnaval está aberto a propostas e ideias. E disse que, naturalmente, terá que retornar ao Senado, onde tramitou com o número PLS 232, porque há questões que já foram tratadas em outras leis como a da Eletrobras e a 14.300, que estabeleceu o marco legal da GD e foram retirados do PL relatado por ele, mas que constavam do PLS.

Com esse retorno ao Senado a perspectiva é de que o projeto de modernização seja votado até final de maio por lá. O relator poderá ser o mesmo, o senador Marcos Rogério ou outro a ser escolhido. Segundo o deputado, esse prazo é importante para que a tramitação seja concluída antes do processo eleitoral que temos no país no segundo semestre. Pois neste ano há uma dinâmica diferenciada por conta das questões partidárias, por exemplo. Coelho Filho disse ainda que tem procurado apoio do governo ao projeto e que já conversou com o MME, que reforçou a sua aprovação ao texto.

Mas antes de apresentar o texto final, o deputado admite que o relatório deverá passar por mudanças nesse processo de reuniões para ouvir demandas seja de agentes e associações. Contudo, disse que a meta é a de não resultar em criação de mais custos ao consumidor, lembrando o nível da CDE em 2022 que está na ordem de R$ 30 bilhões.

Destacou ainda entre os temas importantes a abertura do mercado a todos os consumidores e a questão os serviços ancilares das hidrelétricas, entre outros pontos. Mas disse que as premissas básicas deverão se manter.

Em sua avaliação, apesar de estar aberto, é evidente que ele e a sua equipe está atenta aos impactos ao setor. Tanto que na CP33 lançada quando ele estava à frente do MME, os agentes entenderam que dificilmente todos os lados seriam 100% atendidos em sua demanda.

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, que foi o secretário executivo quando Coelho Filho esteve à frente do MME, destacou, em sua participação, que o PL deverá se firmar contra a pressão de movimentos que entre outros pontos visam aumentar os subsídios a térmicas com a recontratação das usinas caras cujos contratos vencem em breve. E ainda, a perspectivas novos custos na CDE para gasodutos.

“Esses custos deveriam ser pagos na estrutura do segmento de gás não no setor elétrico, criando subsídios adicionais”, pontuou o dirigente setorial.

O presidente executivo da Anace, Carlos Faria, citou por sua vez que para os consumidores a transferência de custos é uma das maiores preocupações. Por isso, defende os dois primeiros itens do manifesto lançado, que trata da separação de fio e energia e da atividade de comercialização e de distribuição da energia.

Coelho Filho finalizou ao dizer que “continua a olhar atentamente para que o PL tenha lógica e que não caia no colo do consumidor. Mas há limites do que dá para atender ou não”.