Crise hídrica: impacto sobre contratos traz preocupação a agentes

A crise hídrica pela qual o país vem passando acendeu um alerta no mercado. A baixa hidrologia verificada desde o início do período úmido levou ao alerta de escassez e à criação de um gabinete para acompanhar a situação por parte de diversas autoridades. Ao mesmo tempo, diferentes categorias de agentes do setor elétrico já colocaram esse tema em seu radar e estão se movimentando para entender que efeitos um eventual racionamento poderá ter sobre seus contratos de energia.

Em entrevistas o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque tem reiterado que o governo não trabalha com a hipótese de racionamento. O Operador do Sistema Elétrico afirma que há espaço para manobras que permitem o atendimento da demanda.

Por sua vez, a CCEE apresentou as estimativas para o nível de armazenamento neste ano. Em novembro, mês em que se tem historicamente os menores níveis nos reservatórios das hidrelétricas, é esperado um índice de até 17% em todo o Sistema Interligado Nacional. Essa é a estimativa da análise de sensibilidade mais pessimista.

Apesar dessas afirmações, o mercado começou a se movimentar para entender quais seriam os possíveis impactos de uma medida de restrição de consumo.

Urias Martiniano Garcia Neto, do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados, lembra que fatos como o aumento dos encargos setoriais como o ESS por segurança energética, que no acumulado do ano até maio já soma R$ 5,5 bilhões e a criação do gabinete de crise traz aos agentes essa preocupação. No caso do escritório, as consultas vêm de consumidores e comercializadores no mercado livre.

O advogado lembra que a lei 10.848 traz a previsão legal para o racionamento no ACR e seus impactos sobre os contratos e que essa redução se daria na mesma proporção do consumo. A questão que vem sendo levantada é quanto a contratos no mercado livre e em alguns casos até no MVE, que recentemente bateu recorde.

Apesar dos contratos serem assinados com cláusula específica para casos de racionamento há pelo menos duas décadas, em decorrência do racionamento de 2001, existem diferenças entre os instrumentos. Uns com termos bem definidos e outros nem tanto.

Raphael Gomes, do escritório Lefosse Advogados, comenta que diferentes perfis de agentes tem procurado o escritório para entender esses impactos. “Há uma preocupação por parte dos geradores em relação a eventuais medidas de racionalização ou metas, que possam ser utilizadas para reduzir contratos”, disse ele à Agência CanalEnergia. “Pelo lado dos consumidores há a preocupação quanto ao fato de os contratos lhes protegerem em relação a eventuais situações de racionamento”, acrescenta.

E é justamente quando uma situação como a que o país passa surge, os agentes passam a olhar para este ponto do contrato. Em termos gerais, os acordos estabelecem que nesses casos deve ser seguida a legislação que regrará o racionamento. Segundo uma cláusula padrão vista pela reportagem, os volumes de energia e o pagamento serão reduzidos proporcionalmente.

Andrew Storfer, CEO da America Energia, empresa que possui atuação tanto em geração quanto comercialização de energia, notou esse movimento. Segundo ele, a companhia trabalha hoje com mais de 1.600 unidades sob sua gestão. “Tivemos sim consultas deste tipo. O tema ganhou destaque na grande mídia e é natural que se preocupem”, avalia o executivo.

Ele estima que dos grandes consumidores quase metade já externou a preocupação com a situação. Já pelo lado dos pequenos e médios cerca de 25% consultaram a empresa. E esse tema ganhou tanto corpo, conta Storfer, que a América enviou relatório detalhado com análise a respeito do assunto para todos seus clientes e que realizará um evento na próxima semana para ampliar a discussão sobre esse momento.

Aparentemente esse movimento ainda não está consolidado em todo o país. A reportagem consultou diversos agentes entre comercializadoras e geradoras, como por exemplo, a Engie Brasil Energia que afirmou desconhecer solicitações dessa natureza. Outra grande geradora, a AES Brasil também informou por meio de sua assessoria de imprensa que não recebeu nenhuma consulta sobre o tema. Outros agentes que responderam em anonimato disseram o mesmo quando questionadas.

De acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Comercializadoras de Energia, Reginaldo Medeiros, na entidade o assunto ainda não foi levado à mesa. Ele lembra que os contratos assinados entre as partes estão lastreados pela cláusula de eventual racionamento. Mas destaca que ainda é cedo para falar do tema uma vez que não há regras nem a previsão de que será adotado o mecanismo de restrição de consumo por parte do governo. Em sua análise, falar de racionamento nesse momento é “pura especulação”.

Inclusive, recentemente, a PSR afirmou durante o evento Workshop PSR/CanalEnergia que o Brasil apresenta sobreoferta estrutural na casa de 14%. Mesmo com o baixo nível de reservatórios no principal submercado, o Sudeste/Centro-Oeste, o atendimento da demanda poderia ser efetuado com os recursos que o país dispõe.